Questão #10356012017

Legislação Federal

No artigo nº 11 da Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 não consta:

A Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. B Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. C Capacitar permanentemente os policias civis e militares quanto às questões de gênero de raça ou etnia. D Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. E Informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?