Questão #10314942018

Português

Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:

A Havendo conflito entre duas normas jurídicas, prevalece a mais favorável ao empregado. B Havendo dúvida quanto ao alcance da norma tutelar, julga-se a favor do empregado. C As normas legais não prevalecem diante de normas instituídas por convenção ou acordo coletivo, por terem estas destinação mais específica. D A supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os empregados admitidos posteriormente. E As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecem sobre as estipuladas em acordo.

Português

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