Questão #10312962018

Concursos públicos

A respeito do direito de associação, é correto afirmar:

A A criação de associações independe de autorização estatal, salvo expressa determinação legal. B A associação de caráter paramilitar somente pode ser constituída nos casos previstos em lei e mediante prévia autorização do poder público. C As entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. D As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. E Ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo expressa determinação legal.

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