Questão #10274822018

Eletroeletrônica

A renúncia de receitas, fator de preocupação dos legisladores, recebeu atenção especial da Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que criou regras específicas para esse evento. Dentre as diversas possibilidades de renúncia de receita, tem-se a Remissão, que se constitui:

A em aspectos do imposto de renda, como: limite de isenção, desconto padrão e etc. B perdão de dívida, em que o custo de cobrança é maior que a dívida. C na exclusão do crédito tributário da parte relativa à multa devida. D na dispensa legal, pelo Estado, do crédito tributário devido. E em uma dedução do tributo devido, na forma de crédito de tributo.

Eletroeletrônica

Uma questão respondida. E as próximas?