Questão #10269002018

Medicina

A legitimidade do ato de glosa, exercido por técnico do SNA deve ser fundamentada nos seguintes dispositivos legais, exceto:

A Constituição Federal – 1988 B Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro para União/Estado/DF C Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde. D Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos. E Rol de Eventos e Procedimentos de Cobertura Obrigatória da Agência Nacional de Saúde.

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Uma questão respondida. E as próximas?