Questão #10251962018

Legislação Federal

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, é possível se efetuar aquisições de bens e de serviços com dispensa de licitação.

São situações em que é possível dispensar um procedimento licitatório, EXCETO:

A Quando as propostas apresentadas em um procedimento licitatório anterior consignarem preços manifestadamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. B Quando não acudirem interessados à licitação anterior. C Na contratação do fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica. D Para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições forem manifestamente vantajosas para a Administração Pública.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?