Questão #10226262018

Engenharia Ambiental

Conforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, no que se refere à dispensa do licenciamento ambiental no âmbito estadual, é CORRETO afirmar:

A A dispensa exime o empreendedor do dever de obter junto aos órgãos competentes os atos autorizativos para realizar intervenções ambientais ou para intervir ou fazer uso de recurso hídrico, se necessários. B Ficam dispensadas as atividades ou empreendimentos não enquadrados em nenhuma das classes ou não relacionados na Listagem de Atividades do Anexo Único da Deliberação Normativa. C Nesta situação basta providenciar somente o LAS – Licenciamento Ambiental simplificado. D Os empreendedores neste enquadramento ficam sujeitos obrigatoriamente à Autorização Ambiental de Funcionamento pelo órgão ambiental estadual competente.

Engenharia Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?