Questão #10214972018

Controle Externo

Os sistemas de controle são o conjunto de instrumentos contemplados no ordenamento jurídico que têm por objetivo a fiscalização da legalidade dos atos da administração pública. No Brasil, a CF consagra o sistema de controle

A inglês, tendo em vista a possibilidade de exercício de função jurisdicional pela administração pública somente em determinadas matérias. B dual de jurisdição, tendo em vista que o Poder Legislativo exerce competência jurisdicional e profere decisões com caráter terminativo sobre algumas matérias. C francês, diante da possibilidade de revisão de qualquer ato da administração pelo Poder Judiciário. D contencioso-administrativo, em vista da previsão expressa das competências dos TCs. E uno de jurisdição, haja vista que a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Controle Externo

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