Questão #10184632018

Legislação Federal

Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á:

A Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 03 (três) salários-mínimos. B Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. C A reserva de 3 (três) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. D A reserva de, no mínimo, 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?