Questão #10180142018

Legislação Federal

A questão se refere ao disposto a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência.

Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Na área da educação deve garantir: Marque a alternativa incorreta:

A A inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas. B A matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino. C A oferta, facultativa e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino. D O acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?