Questão #10158092018

Legislação Federal

Conforme disposto no artigo 27 da Lei de Acesso a Informação, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de ultrassecreto, é de competência das seguintes autoridades, EXCETO:

A Presidente da República e Vice-Presidente da República; B Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; C Presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal; D Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; E Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?