Questão #10158082018

Administração Financeira e Orçamentária

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:

A se houver autorização prévia do Poder Legislativo, mediante lei especifica que autorize, caso não constar dotações orçamentárias no PPA. B se houver autorização prévia do Poder Legislativo, mediante lei especifica que autorize, caso não constar dotações orçamentárias na LDO. C se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; e se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias. D quando o gestor demonstrar a necessidade, independente de dotação orçamentária, desde que demonstre margens para as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; E quando o gestor demonstrar a necessidade, desde que tenha recursos financeiros.

Administração Financeira e Orçamentária

Uma questão respondida. E as próximas?