Questão #10127172018

Legislação Federal

A respeito da Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta:

A É considerada violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero apenas em situações que causem morte, lesão, sofrimento físico e sexual. B Uma pessoa não será enquadrada na Lei Maria da Penha ao cometer violência contra uma mulher quando encontra-se esporadicamente agregada no âmbito da unidade doméstica. C Cabe ao poder público desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. D Impedir a mulher quanto ao uso de método contraceptivo não se configura violência sexual

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?