Pedagogia

Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I- Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

II- Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

III- Participação dos alunos no Plano Piloto da escola.

Com base na Lei nº 9.394/96, está incorreto o que se afirma em: