Educação Física

No ano de 2001 foi aprovada a Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei Paulo Delgado e como Lei da Reforma Psiquiátrica que institui um novo modelo de tratamento aos transtornos mentais no Brasil, que tramitava no Congresso Nacional. Desde 1989, esta lei regulamenta os direitos do doente mental, propondo a extinção progressiva de manicômios, a substituição dos hospitais psiquiátricos por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação compulsória. A realidade atual já conta com uma rede diferenciada e normatizada de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico e a partir de iniciativas municipais, têm sido construídas redes de serviços de saúde mental que visa a desinstitucionalização e oferece novas respostas às necessidades que emergiram com a ruptura da tutela asilar.

Fazem parte da rede em saúde mental, EXCETO: