Questão #10074542018

Legislação Federal

A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa correta.

A Constitui crime negar acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. B Constitui crime deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, independentemente do risco pessoal. C Constitui crime negar a alguém emprego ou trabalho por motivo de idade, salvo se houver justa causa. D Constitui crime deixar de cumprir, retardar ou frustrar, mesmo com justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil prevista na Lei nº 10.741/03. E Constitui crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa com discernimento de seus atos.

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Uma questão respondida. E as próximas?