Questão #10058302018

Legislação Federal

Assinale a alternativa correta, acerca do benefício de prestação continuada, previsto na Lei 8.742 de 1993:

A Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/5 (um quinto) do salário-mínimo. B O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que a limitação do valor da renda per capita familiar deve ser considerada a única forma de se comprovar que a pessoa não possui outros meios para prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. C O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. D Conforme o Superior Tribunal de Justiça, em pedido de benefício assistencial feito por pessoa com deficiência, não se computa no cálculo da renda per capita o benefício previdenciário, no valor de um salário mínimo, recebido por idoso.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?