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No processo de descentralização do Sistema Único de Saúde, as Normas Operacionais Básicas (NOBs) foram instrumentos norteadores para gestores e profissionais de saúde. Qual das NOBs foi a primeira a definir o gerenciamento do processo de descentralização nos três níveis de governo, através da Comissão Intergestores Tripartite, das Comissões Intergestores Bipartites e dos Conselhos Municipais, bem como as condições de gestão para municípios (Incipiente, Parcial e Semi-Plena) e estados (Parcial e Semi-Plena)?