Questão #10056912018

Pedagogia

Desde antigamente existem muitas discussões sobre a importância da parceria entre a família e a escola. Em relação a isso e a função dos pais e responsáveis, o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, assegura em relação ao acompanhamento da vida escolar dos filhos:

A Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, porém não necessariamente tem que acompanhar a vida escolar dos mesmos, devido a obrigações trabalhistas. B Art. 39. No processo educacional respeita-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura nas devidas proporções. C Art. 18. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, desde que os pais se responsabilizem pela conduta do filho. D Art. 31. A tutela será indeferida, nos termos da lei civil, até a pessoa completar 19 (dezenove) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009). E Artigo 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”.

Pedagogia

Uma questão respondida. E as próximas?