Cultura Geral

A Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento, estímulo ao setor turístico, revoga a Lei n° 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei n° 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei n° 8.181 de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

Com base nessa Lei, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Política Nacional de Turismo é regida por um conjunto de leis e normas voltados ao planejamento e ordenamento do setor, e por diretrizes, metas e programas definidos pelo Plano Nacional de Turismo, estabelecido pelo Governo Federal.

( ) O poder público federal promoverá a racionalização e o desenvolvimento uniforme e orgânico da atividade turística tanto na esfera pública como na privada, mediante programas e projetos consoantes com a Política Nacional de Turismo (PNT) e demais políticas públicas pertinentes.

( ) O Ministério do Turismo só poderá buscar apoio técnico e apoio financeiro para estimular iniciativas, planos e projetos que visem o fomento de atividades econômicas junto a empresas que exerçam atividades relacionadas a cadeia produtiva do turismo após liberação e autorização do governo federal.

( ) Caberá ao Ministério do Turismo, juntamente ao Ministério do Planejamento estabelecer a Política Nacional de Turismo, planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.