Questão #10028042018

Português

Assinale a alternativa que não corresponde à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal:

A Justiça do Trabalho não detém competência para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. B O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos. C Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. D É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. E É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

Português

Uma questão respondida. E as próximas?