Questão #10022332018

Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que o projeto de Lei Orçamentária Anual, embora apresentado e apreciado, tenha sido rejeitado na votação em Plenário. Nesse caso, o tratamento que o nosso ordenamento jurídico oferece para o impasse é:

A A Lei de Diretrizes Orçamentárias pode estabelecer regras para a execução provisória de orçamento não sancionado. B O orçamento do ano anterior pode ser corrigido pelo índice oficial de inflação e executado à razão de um doze avos ao mês. C Não é possível ao Poder Legislativo rejeitar o projeto de Lei Orçamentária. D O projeto de Lei Orçamentária fica tacitamente aprovado se não for apreciado até o final da sessão legislativa. E A Lei Orçamentária anterior permanece em vigor, sem qualquer prejuízo para arrecadação e gastos públicos.

Administração Financeira e Orçamentária

Uma questão respondida. E as próximas?