Questão #10002852018

Legislação Federal

Sobre o disposto no artigo 16 da Lei de Acesso a Informação, assinale a alternativa FALSA:

Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se:

A a autoridade não justificar a decisão que denega o pedido; B o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado; C a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação; D os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei não tiverem sido observados; e E estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos nesta Lei.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?